Termos de Uso

Bem-vindo ao site ltt.ltda. Este documento estabelece os Termos de Uso que regulam o acesso e utilização deste site e dos serviços oferecidos pela LTT - Laboratório de Tecnologia Tributária.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• "Site": refere-se ao website ltt.ltda e todas as suas páginas;
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site;
• "Proprietário": LTT - Laboratório de Tecnologia Tributária, responsável pelo Site;
• "Serviços": consultoria em tecnologia, desenvolvimento de software e demais serviços oferecidos;
• "Conteúdo": textos, imagens, vídeos, códigos, designs e qualquer material disponível no Site.

2. Condições Gerais de Uso

2.1 Acesso ao Site

O acesso ao Site é disponibilizado gratuitamente. Não é necessário cadastro para navegar pelo Site, porém para contratar serviços, será necessário entrar em contato através dos canais disponibilizados.

2.2 Uso Permitido

O Site deve ser utilizado apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. O Usuário pode:

• Navegar pelo Site e acessar informações disponibilizadas;
• Entrar em contato para solicitar informações sobre serviços;
• Acessar os aplicativos desenvolvidos através dos links disponibilizados;
• Compartilhar o link do Site em redes sociais.

2.3 Idade Mínima

O Site e os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou que possuam capacidade civil plena. Menores de idade devem estar acompanhados de seus responsáveis legais.

3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas quando solicitado;
• Utilizar o Site de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não utilizar o Site para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas do Site sem autorização;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual;
• Não copiar, reproduzir ou distribuir o Conteúdo sem autorização prévia;
• Não realizar qualquer ação que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site.

4. Responsabilidades do Proprietário

O Proprietário se compromete a:

• Manter o Site funcionando da melhor forma possível;
• Proteger os dados pessoais dos Usuários conforme a Política de Privacidade;
• Fornecer informações claras sobre os serviços oferecidos;
• Responder às solicitações de contato em prazo razoável;
• Manter o Conteúdo do Site atualizado;
• Corrigir eventuais erros ou inconsistências quando identificados.

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

5.1 Titularidade

Todo o Conteúdo do Site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, códigos-fonte, design, layout e demais elementos, é de propriedade exclusiva da LTT - Laboratório de Tecnologia Tributária ou está devidamente licenciado, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e propriedade intelectual.

5.2 Uso Permitido

O Usuário pode:

• Visualizar o Conteúdo para uso pessoal e não comercial;
• Compartilhar links para páginas do Site;
• Citar pequenos trechos com a devida atribuição de autoria.

5.3 Uso Proibido

Sem autorização prévia e expressa, é proibido:

• Reproduzir, copiar ou duplicar qualquer Conteúdo do Site;
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
• Distribuir, publicar ou comercializar o Conteúdo;
• Utilizar o Conteúdo para fins comerciais;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas;
• Utilizar a marca "LTT" ou logotipos sem autorização.

6. Condutas Proibidas

7. Serviços de Consultoria

7.1 Contratação

Os serviços de consultoria em tecnologia oferecidos são contratados mediante acordo específico entre as partes. O Site apresenta informações gerais sobre os serviços, sendo que condições específicas, prazos e valores são definidos em proposta comercial ou contrato individual.

7.2 Propostas e Orçamentos

Orçamentos e propostas apresentados têm validade de 30 dias, salvo indicação em contrário. O Proprietário reserva-se o direito de recusar solicitações de serviços a seu exclusivo critério.

7.3 Política de Cancelamento

Condições de cancelamento e reembolso de serviços são definidas em contrato específico. Para mais informações, consulte nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

8. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros, incluindo:

• Aplicativos publicados nas lojas de apps;
• Perfis em redes sociais;
• Ferramentas e serviços de parceiros.

Estes links são fornecidos apenas para conveniência. O Proprietário não tem controle sobre o conteúdo ou práticas de privacidade desses sites e não se responsabiliza por eles. Recomendamos que o Usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site acessado.

9. Limitações de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade do Site

Embora nos esforcemos para manter o Site disponível 24 horas por dia, não garantimos que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. O Site pode estar indisponível temporariamente para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle.

9.2 Conteúdo Informativo

As informações apresentadas no Site têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do Site.

9.3 Exclusão de Garantias

O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não oferecemos garantias expressas ou implícitas quanto a:

• Adequação a um propósito específico;
• Ausência de erros ou vírus;
• Precisão ou completude das informações;
• Resultados obtidos através do uso do Site.

9.4 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida pela lei, o Proprietário não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Site.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar o Proprietário de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Violação de direitos de terceiros;
• Uso indevido do Site;
• Conduta ilegal ou negligente do Usuário.

11. Alterações no Site e nos Termos

11.1 Alterações no Site

O Proprietário reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site;
• Alterar o Conteúdo, funcionalidades ou serviços oferecidos;
• Impor limitações ao uso do Site.

11.2 Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada. O uso continuado do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

12.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Proprietário em relação ao uso do Site.

12.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3 Renúncia

A falha do Proprietário em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São José do Rio Preto - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: